Pernambuco se mobiliza para implementar o Plano Nacional Pena Justa

Em uma reunião realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) deram um passo importante na direção da institucionalização do plano nacional Pena Justa no estado.

O plano, instituído pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo principal promover ações estruturantes no sistema prisional, visando garantir a segurança da população e combater a violação dos direitos fundamentais dos presos. Estados e o Distrito Federal têm um prazo de seis meses para apresentar suas estratégias ao STF.

Durante o encontro, foram discutidas as diretrizes, os eixos e a formatação do colegiado e do comitê gestor do Pena Justa em Pernambuco. A construção do plano deverá se concentrar em quatro eixos principais:

* Controle da superlotação: buscar soluções para o problema da superlotação nos presídios, como a construção de novas unidades e a otimização das vagas existentes.
* Melhoria da qualidade e aumento de vagas: investir na melhoria da infraestrutura e das condições de vida nos presídios, além de ampliar o número de vagas disponíveis.
* Fomento às medidas alternativas à prisão: incentivar o uso de medidas alternativas à prisão, como penas restritivas de direitos e acompanhamento psicossocial, como forma de reduzir a população carcerária e promover a reinserção social dos indivíduos.
* Aprimoramento dos controles de saída e progressão de regime: fortalecer os mecanismos de controle e acompanhamento dos presos que estão em regime de saída temporária ou progressão de regime, garantindo a segurança da sociedade.

A reunião contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, e representantes do TJPE, da Seplag e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJPE). A participação de superintendentes e gerentes da SEAP e da Seplag também demonstra o engajamento de todos os envolvidos na implementação do Plano Pena Justa em Pernambuco.

A expectativa é de que, com a união de esforços e o planejamento estratégico adequado, Pernambuco seja capaz de construir um sistema prisional mais justo, eficiente e ressocializador, que contribua para a segurança de toda a sociedade.