Lei recém-aprovada pela Alepe amplia o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica em Pernambuco.

Em Pernambuco, cerca de 1,2 milhão de clientes da Neoenergia já contam mensalmente com descontos de até 65% na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. No entanto, o benefício ainda poderia alcançar mais 1,1 milhão de pessoas que têm direito, mas não o utilizam. Isso ocorre, principalmente, porque essas pessoas não são as titulares das contas de energia de seus domicílios ou ainda não se registraram junto à distribuidora.

Para reverter esse cenário, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em março de 2025, a Lei nº 18.843, que institui o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica. A nova legislação também define mecanismos diretos de compartilhamento de dados com a Neoenergia.

Com a iniciativa, espera-se que milhares de famílias que atendem aos critérios legais passem a ser incluídas automaticamente na Tarifa Social. A Neoenergia Pernambuco ficará responsável por utilizar as informações fornecidas pelo governo estadual para identificar, de forma automatizada, os clientes que se enquadram nos requisitos do benefício. A medida deve agilizar a concessão do desconto e ampliar significativamente o alcance da política pública.

“A Neoenergia foi a primeira no Brasil a cruzar dados do CadÚnico com os titulares das contas de energia, o que impulsionou a quantidade de beneficiários em Pernambuco. Contudo, ainda existem muitos cadastrados no sistema do Governo Federal que não conseguimos localizar por não serem titulares das faturas. Com o novo cadastro estadual, teremos dados adicionais que permitirão novos cruzamentos e, com isso, esperamos um aumento expressivo no número de beneficiados”, explicou Rafael Motta, gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia Pernambuco.