MEC estende até maio o prazo para regulamentação da educação a distância no ensino superior.
O Ministério da Educação (MEC) estendeu até o dia 9 de maio o prazo para a elaboração do novo marco regulatório e dos referenciais de qualidade dos cursos de ensino superior na modalidade a distância (EaD). A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União em 9 de abril. Até que as novas diretrizes sejam definidas, seguem suspensos os processos de credenciamento e autorização de novos cursos EaD.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o decreto que vai regulamentar o ensino a distância no Brasil está em fase final de ajustes, após seis meses de discussões com especialistas e entidades do setor. Ele destacou que o MEC não é contrário ao EaD, mas busca garantir a qualidade da formação acadêmica e profissional.
O novo marco estabelecerá quais cursos deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial, quais poderão ser oferecidos de maneira híbrida e quais poderão ocorrer totalmente a distância.
Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado. Inicialmente, a previsão era de que o marco fosse publicado até 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 528/2024. Posteriormente, o prazo foi adiado para 10 de abril e, agora, prorrogado novamente para 9 de maio.