Parlamentar propõe projeto de lei que impede anistia a acusados ou condenados por tentativa de golpe.

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou, nesta segunda-feira (31), um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado de Direito. A proposta vai na contramão da iniciativa defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscam absolver os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo Salabert, a medida tem o objetivo de garantir que ações que coloquem a democracia em risco sejam tratadas com rigor, evitando impunidade ou reincidência.
A Lei de Crimes contra o Estado de Direito, sancionada em setembro de 2021, substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. Curiosamente, o próprio Bolsonaro sancionou a legislação, mas agora é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de crimes previstos no texto.

Enquanto a deputada busca impedir a anistia, o deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou um projeto de lei para perdoar todos os envolvidos em manifestações desde 30 de outubro de 2022. Caso aprovado, a proposta pode beneficiar Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como articulador de uma tentativa de golpe de Estado, culminando nos ataques às sedes dos Três Poderes.

De acordo com o Placar da Anistia, levantamento feito pelo Estadão, mais de um terço da Câmara dos Deputados apoia a concessão de anistia aos presos do 8 de janeiro. Entre os 513 parlamentares, 192 são favoráveis, 126 contrários, e 106 preferiram não se posicionar.

No entanto, o apoio à medida diminui quando Bolsonaro é incluído entre os possíveis beneficiados, revelando divisões dentro do próprio Congresso sobre a extensão da anistia.