Paizinha Patriota anuncia lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa Autista (CIPTEA) em Salgueiro.
Nesta terça-feira, Paizinha Patriota, secretária municipal de Assistência Social de Salgueiro, anunciou o início da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município. A ação tem como objetivo assegurar direitos e facilitar o acesso prioritário de pessoas com TEA a serviços públicos e privados.
A CIPTEA foi instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020 e regulamentada em Pernambuco pelo Decreto Estadual nº 54.159/2022. Em Salgueiro, a emissão da carteira será viabilizada pela Lei Municipal nº 2.329/2021, proposta pelo vereador Professor Agaeudes, e por um decreto que será publicado em breve. A primeira carteira já foi emitida em fase de teste, marcando o início do projeto na cidade.
“É uma imensa alegria ver Salgueiro adotando a CIPTEA. Este é um passo importante para a inclusão e para garantir os direitos das pessoas com autismo em nosso município”, comemorou Paizinha Patriota.
A Secretaria de Desenvolvimento Social divulgará em breve mais detalhes sobre o processo de solicitação da CIPTEA, incluindo os documentos necessários e os locais de atendimento.